Bolsa de Estudos

REQUISITOS DAS CANDIDATURAS E COMPROMISSOS DOS BOLSISTAS

As bolsas de estudos serão concedidas aos candidatos melhores classificados no Exame Nacional de Acesso (ENA). A CAPES concede bolsas a 30% (trinta por cento) do quantitativo de vagas abertas no edital de seleção, condicionadas à disponibilidade orçamentária e às exigências desta agência.

Para recebimento de bolsa, a pessoa classificada deverá cumprir, de acordo com o art. 2º da Portaria n.º 61, da CAPES, de 22 de março de 2017, as seguintes exigências:

a) comprovar efetiva docência na rede pública de ensino básico, através de declaração emitida pela direção da escola;
b) não estar cedida a órgãos públicos, sindicatos e outros, exercendo funções de gestão ou em situação de afastamento. A pessoa que esteja cedida não fará jus ao recebimento da bolsa, excetuando-se aquelas cedidas especificamente para o exercício da docência;
c) comprovar aprovação no estágio probatório, através de publicação em D.O. ou documento equivalente;
d) compor o quadro permanente da rede pública de ensino; e
e) firmar termo de compromisso colocando-se sob disponibilidade para integrar banco de currículos para atuação na tutoria, no âmbito do Sistema UAB, após o término do curso, por igual período de vigência de sua bolsa.